A Resolução do Conselho Nacional da Juventude Conjuve nº 2, de 18 DE NOVEMBRO DE 2009 publica a relação dos/as candidatos/as habilitados/as, habilitados/as reclassificados/as e não habilitados/as para a eleição da representação da sociedade civil do Conselho para o biênio 2010/2011 (DOU de 20/11/09, PR, pág. 49). A Assembleia de Eleição está marcada para 15 de dezembro de 2009, em Brasília-DF. Os/as candidatos/as a representantes da sociedade civil não habilitados/as poderão postar por sedex ou protocolar seus recursos junto à Comissão Eleitoral do Conjuve até as 18 horas de 27 de novembro (data da postagem) e esta publicará em 4 de dezembro de 2009, no Diário Oficial da União, a relação final das representações da sociedade civil habilitadas para participação na Assembleia de Eleição.
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sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Conjuve publica resultado e abre prazo para recurso na eleição da representação da sociedade civil para o biênio 2010/2011
Decreto altera disposições sobre o Bolsa Família
O Decreto nº 7.013, de 19 de novembro de 2009, altera o Decreto nº 5.209/04, que regulamenta a Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, para: dispor sobre a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família (novo art. 17), elevar os valores de renda familiar mensal per capita de referência para a admissão de famílias no programa (de R$ 137,00 para R$ 140,00 e de R$ 69,00 para R$ 70,00, para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, respectivamente) e os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, acrescentar a exigência de freqüência mínima 75% da carga horária escolar mensal de jovens com idade de 16 a 17 anos, à de 85% da carga horária escolar mensal já estabelecida para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e outras (DOU de 20/11/09, APE, pág. 10).
Decreto altera regulamento da Ordem do Mérito Cultural
O Decreto nº 7.012, de 19 de novembro de 2009, altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711/95, alterando a redação dos mencionados dispositivos e retirando as menções a quantitativos de vagas em cada uma das categorias do prêmio (DOU de 20/11/09, APE, pág. 10).
domingo, 15 de novembro de 2009
CREDN promove audiência para discutir o Brasil na COP-15
Os deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) reúnem-se na terça-feira, 17/11, às 14h30, no plenário 4 do anexo II, para uma audiência sobre a participação do Brasil na Conferência de Copenhague (COP-15). Estão convidados: os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Celso Amorim (Relações Exteriores), o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima do MRE, Sérgio Serra, e um membro do Fórum dos Governadores da Amazônia.
CSSF realiza seminário sobre efeitos sociais do consumo de álcool
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) realiza na terça-feira, 17/11, às 10 horas, no plenário 7 do anexo II, um seminário para debater os efeitos sociais do consumo do álcool, a dependência química na adolescência e as políticas públicas implementadas. Participam do evento: Carla D'albosco, diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, além de representantes de organizações voltadas para reabilitação de dependentes químicos, psiquiatras e outros representantes de instituições governamentais.
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes ouve delegado de Campo Grande
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes reúne-se para uma ouvir o responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Campo Grande-MS, Elton de Campos Galindo, na terça-feira, 17/11, às 14h30, em plenário do anexo II da Câmara dos Deputados.
CMADS debate atuação de técnicos em comunidades caboclas e garimpeiras no Amapá
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) realiza uma audiência na terça-feira, 17/11, às 14 horas, no plenário 8 do anexo II, para receber explicações acerca da atuação de técnicos/as do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em unidades de conservação de uso sustentável no Amapá. Estão convidados: o diretor geral do DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery; o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco; o presidente da ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello; o presidente da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós/Amot, Ivo Labrunna de Castro; e os representantes da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara (Porto Grande-AP), Raimundo Fonseca Nogueira e Manoel Ribeiro de Oliveira.
CDC discute acesso à banda larga
O acesso à banda larga e suas implicações à garantia do direito à informação da população brasileira é tema de uma audiência pública marcada para essa quarta-feira, 18/11, às 14h30, em plenário do anexo II, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). Estão convidados/as: o ministro Hélio Costa (Comunicações); o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; a representante do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn; o professor da UFRJ, Marcos Dantas; a fundadora do Pro Teste, Flávia Lefévre Guimarães; o representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre; e o diretor presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.
Sistema de cotas para afrodescendentes é tema de debate na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH) reúne-se na quarta-feira, 18/11, às 14h30, para uma audiência pública, na qual será debatido o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas. Os/as convidados/as são: a subprocuradora geral da República, Déborah Duprat; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira da Silva; a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos; o diretor do Ipea, Mário Theodoro; o ouvidor da Seppir, Humberto Adami; o conselheiro do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça, Nelson Inocêncio; e o representante do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato.
CAINDR realiza audiência sobre o reconhecimento dos direitos previdenciários dos povos indígenas
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados (CAINDR) realiza uma audiência na quarta-feira, 18/11, às 15 horas, em plenário do anexo II, para discutir a situação dos povos indígenas na Amazônia e o reconhecimento dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais. Estão convidados/as: dois coordenadores da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira-DF (Coiab/DF), Marcos Apurinã e Valéria Paye; o líder indígena nacional, Sebastião Alves Rodrigues Manchinery; o presidente da Funai, Márcio Meira; o representante do Ministério da Previdência Social, José Pimentel; o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA/DF), Abrão Lincoln Ferreira da Cruz; e o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel Cunha.
CDES debate propostas brasileiras para a COP-15
Está marcada para segunda-feira, 16/11, das 14h30 às 18 horas, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, a 4ª Reunião Extraordinária do Pleno do Conselho Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), para a discussão do tema "COP-15: Compromissos para Mitigação de Emissões Brasileiras". A reunião contará com as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa.
Documentos:
>> Programa Sintético Pleno Extraordinário n.º 4
Mercosul reúne autoridades em Direitos Humanos e ministros da Educação
O calendário tentativo do Mercosul para o corrente período sob a presidência do Uruguai tem confirmados para a semana de 16/11, entre outros eventos em Montevidéu (Uruguai): de segunda a quinta-feira, 16 a 19/11, às 9 horas, a LXXI Reunião do Comitê Coordenador Regional do Setor de Educação do Mercosul e a IV Reunião do Selo Mercosul Cultural, ambas na Aladi; na terça-feira, 17/11, a II Reunião Extraordinária da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados, na sala de Conferências do Edifício Mercosul e a II Reunião do GGP de Ciências e Matemática; de quarta a sexta-feira, 18 a 20/11, o Seminário de Educação Ciência e Tecnologia no Mercosul; e na sexta-feira, 20/11, às 9 horas, a XXXVII Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, na sede da Aladi.
SEDH promove oficina de monitoramento de locais de detenção em João Pessoa
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) promove de segunda a quinta-feira, 16 a 19/11, das 8 às 18 horas, no Hotel Netuanah em João Pessoa-PB, a 5ª Oficina Internacional de Monitoramento de Locais de Detenção. A abertura será feita pela coordenadora geral de Combate à Tortura da SEDH, Maria Auxiliadora Arantes, representantes da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e autoridades locais. A SEDH publicou nota sobre o evento.
Vannuchi abre evento sobre direitos humanos em São Bernardo
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), abre na segunda-feira, 16/11, às 9h30, a conferência "Direitos Humanos: Um balanço da situação no Brasil", na Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo do Campo-SP. A proposta do evento é debater a evolução, os desafios e os avanços da conquista dos direitos humanos no Brasil, assim como, o papel do Estado no planejamento e efetivação das políticas públicas. A SEDH publicou nota sobre o evento.
sábado, 14 de novembro de 2009
SPPE lança edital do PlanSeQ para qualificar profissionais afrodescendentes
O Edital da Chamada Pública de Parcerias SPPE/MTE nº 11/09, de 10 de novembro de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), abre a seleção de propostas para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) Nacional Comércio e Serviços Para Profissionais Afrodescendentes. As propostas de entidades elegíveis para a execução das ações serão recebidas até 14/12/09. A Seppir publicou a matéria "Aberta seleção de projetos para Plano Nacional de Qualificação Profissional Afrodescendente", que contém um link para outro edital do PlanSeQ, sem relação com o que é objeto da matéria.
Roraima assina Pacto pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, assinam na segunda-feira, 16/11, às 9 horas, no salão Nobre do Palácio do Governo em Boa Vista-RR, o Acordo de Cooperação Federativo para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Roraima é o vigésimo segundo Estado a assumir o compromisso. O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal, estadual e prefeituras, com vistas a enfrentar a violência contra a mulher.
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>> Nilcéa Freire assina Pacto pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher com o estado de Roraima
Bahia realiza conferência estadual de Saúde Ambiental
Entre segunda e quarta-feira, 16 e 18/11, realiza-se a partir das 8 horas, no Grand Hotel Stella Maris em Salvador-BA, a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental (CESA), com o objetivo de preparar a 1ª Conferência em Saúde Ambiental/CNSA, a ser realizada em Brasília-DF, de 9 a 12 de dezembro. Participam da cerimônia de abertura na segunda-feira (16), às 10 horas, o diretor de Vigilância em Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador e coordenador geral da CNSA, Guilherme Franco Netto, o chefe de gabinete do ministro do Meio Ambiente, Ivo Bucaresky, e a técnica da Secretária Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Magda Hennes. O Ministério de Meio Ambiente publicou nota com a programação do evento.
Seminário analisa regularização fundiária de assentamentos
A Coordenação Estadual do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Mato Grosso, em parceria com a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), promove na quarta e na quinta-feira, 18 e 19/11, no auditório da AMM em Cuiabá-MT, o Seminário de Regularização Fundiária Urbana, para discutir sobre os aspectos gerais da nova Lei de Regularização Urbana (Lei nº 11.952/09) e sobre a regularização fundiária em áreas urbanas a serem executadas pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU-Cuiabá) nas cidades de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Poconé e Cáceres. As palestras serão voltadas a gestores/as municipais e ministradas por representantes do MDA, do Ministério das Cidades e da AMM. O evento deve reunir representantes dos 117 municípios do Estado que possuem assentamentos do Incra, número que corresponde a 82,9% do total de 141 municípios de Mato Grosso, conforme nota publicada sobre a iniciativa pelo MDA.
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Seminário Internacional consolida debates do Fórum da Cultura Digital Brasileira
O Ministério da Cultura (MinC) promove de quarta-feira a sábado, 18 a 21/11, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo-SP, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, com o objetivo de consolidar os debates e propostas produzidos até o momento sobre as novas tecnologias digitais no Fórum da Cultura Digital Brasileira. O seminário é aberto e gratuito e todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa da cerimônia de encerramento, às 14 horas de sábado (21), quando recebe o resultado do trabalho realizado durante o evento.
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>> Fórum da Cultura Digital - Seminário Internacional será realizado entre os dias 18 e 21 de novembro, em São Paulo
Conjuve divulga resultado da habilitação de candidaturas para a representação da sociedade civil
A Comissão Eleitoral do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) divulga na sexta-feira, 20/11, a listagem de candidaturas habilitadas e não habilitadas para a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do Conjuve, marcada para 15 de dezembro de 2009, para a escolha dos 40 representantes da sociedade civil para o biênio 2010/2011 - 27, para os Movimentos Juvenis (nacionais, locais e fóruns e redes), e 13, para as Entidades de Apoio. A data está informada em nota publicada pelo Conjuve em 13/11.
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MDS destaca aprovação de padronização dos serviços da Assistência Social pelo CNAS
Em nota de 12 de novembro de 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destaca a aprovação, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), da resolução que dispõe sobre a padronização dos serviços da Assistência Social, nos termos do documento “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”, elaborado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A nota não fornece acesso ao texto da resolução aprovada nem ao documento que a embasou.
Dia da Consciência Negra: diversas ações marcarão a semana do 20 de novembro
>> Semana de cultura afro-brasileira começa dia 19 em Salvador
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MTE abre edital do PlanSeQ para qualificação em áreas do trabalho doméstico
O Edital da Chamada Pública de Parcerias SPPE/MTE nº 12/09, de 10 de novembro de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), abre a seleção de propostas para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) Nacional Trabalho Doméstico Cidadão. As ações serão realizadas nos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. São elegíveis para a execução das ações: os serviços nacionais sociais e de aprendizagem; as centrais sindicais; confederações empresariais e de trabalhadores; outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional (escolas, institutos, centros e fundações); fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizantes; entidades da área de tecnologia, de pesquisa ou de inovação, que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional; e entidades que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional.
A apresentação de propostas por entidades sem fins lucrativos, que comprovem obrigatoriamente, no mínimo, 3 anos de constituição legal e com efetiva atuação no campo de sua especialidade, termina em 26/11/09. A meta inicial do edital é qualificar profissional e socialmente 2.100 trabalhadores, em cursos de cuidador/a de crianças e idosos/as, arrumadeira e cozinha básica, regional e étnica.
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>> Fundação Cultural Palmares - Abertas as inscrições de convênios para o programa Trabalho Doméstico Cidadão
Confecom finaliza etapas preparatórias estaduais
Estão marcadas para a semana de 16 de novembro, até domingo, 22/11, as últimas 13 reuniões das etapas preparatórias estaduais para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação/Confecom, que se realizarão em São Luís-MA, em Macapá-AP, em Natal-RN, em Porto Alegre-RS, em Aracajú-SE, em Cuiabá-MT, em João Pessoa-PB, em Fortaleza-CE, em Goiânia-GO, em Belém-PA, em Boa Vista-RO, em São Paulo-SP e em Maceió-AL (ver agenda). A 1ª Confecom está marcada para o período de 14 a 17/12/09.
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Brasil participa da Cúpula Mundial da Alimentação 2009
A Cúpula Mundial da Alimentação 2009 reúne chefes de Estado entre segunda e quarta-feira, 16 e 18/11, na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma/Itália, para discutir o combate à fome no cenário da crise financeira mundial. Uma delegação do Brasil acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participará do evento na segunda-feira (16).
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Conama reúne pela primeira vez GTs sobre Embalagens de Óleos Lubrificantes Usadas e sobre Resíduos da Construção Civil
Estão marcadas para a semana de 16/11, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no edifício Marie Prendi Cruz, em Brasília-DF, as reuniões: da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, para uma reunião interna na segunda-feira, 16/11, das 9 às 13 horas (ver documentos) e reuniões conjuntas com a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas, a partir das 14 horas também do dia 16 e ao longo de terça-feira, 17/11 (ver documentos); do Grupo de Trabalho sobre Embalagens de Óleos Lubrificantes Usadas, para sua a 1ª Reunião, na terça-feira, 17/11, das 9 às 18 horas (ver documentos); e do Grupo de Trabalho sobre Resíduos da Construção Civil, que também terá sua 1ª Reunião na quarta-feira, 18/11, das 9 às 18 horas (ver documentos). As reuniões da CT Assuntos Jurídicos discutirão as propostas de resolução que dispõem, respectivamente, sobre atividades da Agricultura Familiar como Interesse Social para intervenção em APP e sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento.
MinC discute em São Paulo a Convenção Unesco de Proteção e Promoção da Diversidade Cultural
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), promove em São Paulo o "Seminário da Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais" na terça e na quarta-feira, 17 e 18/11, nesta edição com a parceria do Instituto Itaú Cultural, em cuja sede será realizado o encontro, e do Observatório da Diversidade Cultural.
O blog do seminário detalha a programação deste quinto e último encontro e dos encontros que o antecederam, em uma série de eventos realizada ao longo de 2009 e que terá continuidade em 2010, para divulgar a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2007. A Convenção tem como principal objetivo proteger e promover a diversidade das expressões culturais, materializadas e transmitidas principalmente pelas atividades, bens, serviços culturais, línguas e costumes de cada comunidade. O MinC divulgou nota sobre o evento.
11ª Reunião do CFDD (Direitos Difusos)
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) reúne-se na quinta feira, 19/11, às 10 horas, no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme calendário divulgado para 2009.
171ª Reunião da CNIC
A 171ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), penúltima do ano, está marcada para terça, quarta e quinta-feira, 17 a 19/11, na sala de reuniões do Ministério da Cultura (MinC) em Brasília-DF, conforme o calendário divulgado pelo MinC em dezembro de 2008.
Porto Alegre sedia último Seminário Regional do Plansab
Realizam-se de terça a quinta-feira, 17 a 19/11, em Porto Alegre-RS, o último Seminário Regional do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), nos dois primeiros dias, e a última Oficina sobre a Campanha do Plano de Saneamento Básico Participativo, no último, com o objetivo de sensibilizar os/as gestores/as municipais da Região Sul para a formulação das Políticas Municipais de Saneamento Básico e para a elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico. O seminário finaliza a segunda etapa do processo de elaboração do Plansab - Panorama do Saneamento Básico no Brasil -, e os/as interessados/as podem fazer suas inscrições na página do Ministério das Cidades.
Obs.: Para saber o local do seminário regional e da oficina, é necessário ter cadastro e senha (veja a página Locais dos Seminários e Oficinas), mas não encontramos referência informando se tal cadastro é gerado na inscrição para pelo menos um dos eventos ou se é obtido por outro meio.
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128ª Reunião Ordinária do CTNBio
A 128ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está marcada para quinta-feira, 19/11, das 9 às 18 horas, no auditório Renato Ascher (edifício sede do Ministério da Ciência e Tecnologia), em Brasília-DF. A pauta da reunião inclui quatro solicitações para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). A plenária será antecedida por reuniões na quarta-feira, 18/11, dos membros especialistas das áreas Vegetal, às 9 horas, e de Saúde Humana, às 14 horas.
I Conferência de Educação Escolar Indígena será em Luziânia
Realiza-se de segunda a sexta-feira, 16 a 20/11, no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em Luziânia-GO, a etapa nacional da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena/Coneei, para discutir as condições de oferta da educação intercultural indígena, as bases das políticas e a gestão de programas e ações para o tratamento qualificado da sociodiversidade indígena, com participação social. No último dia do encontro (20), serão eleitos os/as delegados/as para a Conae 2010 e, em ato político, das 14 às 18 horas, no Teatro Nacional, o documento final da I Coneei será entregue a autoridades.
Na preparação da I Coneei, foram realizadas 18 conferências regionais, com a participação de 4,2 mil representantes indígenas, que escolheram 600 delegados/as, representando 210 povos. O MEC publicou a nota "Conferência propõe pacto nacional pela qualidade do ensino nas aldeias" sobre a etapa nacional da conferência.
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MinC divulga resultado do edital Bolsa de Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto
A Portaria da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC) nº 40/09, de 13 de novembro de 2009, divulga a relação das 33 propostas contempladas no âmbito do Edital de Divulgação nº 5 (Bolsa de Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto), que selecionou projetos de troca de experiências de ação cultural entre pares de Pontos de Cultura (DOU de 13/11/09, seção 1, pág. 6). O edital tinha a meta de selecionar 50 projetos - e todos os 33 inscritos foram contemplados.
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Ministério da Cultura veda uso de produtos com asbestos ou amianto por seus órgãos
A Portaria do Ministério da Cultura GM/MinC n° 99, de 5 de novembro de 2009, veda aos seus órgãos e entidades vinculadas a aquisição e utilização de produtos e subprodutos que contenham asbestos ou amianto e suas fibras em sua composição (DOU de 9/11/09, MinC, pág. 57).
MinC institui Observatório dos Editais de seleção de projetos e iniciativas culturais
A Portaria do Ministério da Cultura GM/MinC n° 98, de 5 de novembro de 2009, constitui o Observatório dos Editais e o Grupo de Trabalho Permanente do Observatório dos Editais, no âmbito do MinC e de suas entidades vinculadas (DOU de 9/11/09, MinC, pág. 57). A portaria institui o Observatório dos Editais como instância responsável pela divulgação, monitoramento, regulação e articulação das políticas de seleção pública de projetos e iniciativas culturais e o Grupo de Trabalho (GT) Permanente do Observatório dos Editais, como instância responsável por: definir procedimentos de gestão da informação, relacionada a editais de seleção pública de projetos e iniciativas culturais, inclusive no que tange a desenvolvimento e manutenção de sistemas, sítios e aplicativos do MinC; subsidiar a Comissão do Fundo Nacional de Cultura na elaboração de diretrizes e prioridades para a política de editais; apoiar e orientar a elaboração e a implementação de instrumentos normativos para a regulação das seleções públicas e criar instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das seleções públicas. As unidades do MinC com representação no GT terão o prazo de 15 dias para indicação de seus/suas representantes titulares e suplentes.
Seppir publica relação de municípios com comunidades quilombolas certificadas
A Portaria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Seppir n° 63, de 6 de novembro de 2009, publica a relação dos municípios que possuem registro de certificação de comunidades remanescentes de quilombos, para fins da redução de limites mínimos de contrapartida fixados, conforme disposto no no art. 40, parágrafo 2º, IV, da Lei nº 11.768/08 (DOU de 9/11/09, PR, pág. 26). A portaria traz anexa a relação das 1.342 comunidades certificadas (1.124 certidões emitidas), com a identificação dos municípios em se localizam, nos Estados de: Alagoas (23 entidades), Amapá (11), Amazonas (1), Bahia (258), Ceará (17), Espírito Santo (25), Goiás (21), Maranhão (149), Mato Grosso (61), Mato Grosso do Sul (16), Minas Gerais (107), Pará (81), Paraná (34), Paraíba (27), Pernambuco (90), Piauí (35), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (16), Rio Grande do Sul (44), Rondônia (7), Santa Catarina (9), São Paulo (43), Sergipe (15), e Tocantins (17).
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