CNAIDS recebe contribuições para relatório sobre os compromissos do Brasil em HIV/Aids

A Comissão Nacional de Aids (CNAIDS) recebe, até quarta-feira da próxima semana, 17/2, manifestações sobre a versão preliminar do Relatório de Progresso de País 2008/2009 sobre os compromissos em HIV/Aids. Serão recebidas contribuições e comentários ao documento, que deverão compor a versão final. As contribuições devem ser enviadas por meio do e-mail ungass@aids.gov.br. A versão final será aprovada na reunião ordinária da CNAIDS e enviada às Nações Unidas em março de 2010. O Relatório de Progresso de País é elaborado a cada dois anos e relata os avanços quanto aos compromissos firmados pelos Estados-membros durante a Sessão Especial da Assembleia Geral sobre HIV e Aids 2001 (Ungass 2001).

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>> Apresentação
>> FAQ.

Documentos:
>> Formulário de Consulta Pública 2010
>> Relatório UNGASS
>> Agentes governamentais
>> Sociedade Civil
>> Organismos Internacionais e Agências Bilaterais

MJ e MEC editam ato de criação de cursos superiores em segurança pública

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, assinam na segunda-feira, 8/2, às 9h30, os atos de criação do eixo tecnológico Segurança e de inclusão dos cursos de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores. A cerimônia será na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

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>> Ministros assinam ato que cria cursos superiores em segurança pública

CMADS recebe emendas a projeto que altera lei de biossegurança

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) da Câmara dos Deputados recebe até quarta-feira, 10/2, emendas ao Projeto de Lei 5575/09, do dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), que altera a Lei nº 11.105/05 (regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança/PNB), para admitir a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, definidas como qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis. O dep. Paulo Piau (PMDB-MG) foi designado, em dezembro de 2009, o relator do PL.

Alimentação passa a ser um direito social

A Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, altera o art. 6º da Constituição Federal (CF) para introduzir a alimentação como direito social (DOU de 5/2/10, APL, pág. 1).


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>> PEC do Direito à alimentação pode ser votada pela Câmara

Conama prorroga prazo para revisão de norma para dragagem

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama nº 421, de 3 de fevereiro de 2010, dispõe sobre a revisão e atualização da Resolução Conama nº 344/04, que estabelece os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras e para a análise da qual foi instituído um Grupo de Trabalho de Revisão (DOU de 4/2/10, MMA, pág. 74).

A Resolução nº 421 estabelece que: tendo em conta que o GT apresentou à Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental (CTCQA) a inexequibilidade da revisão para validar os valores orientadores dentro do prazo de vigência estabelecido no art. 9º (cinco anos a partir da data de publicação), bem como a evidente necessidade de revisão e atualização de demais termos da Resolução nº 344, o Conama procederá à revisão parcial ou total desta Resolução; a CTCQA apresentará ao Plenário do Conama, no prazo de até 24 meses, proposta de revisão da Resolução; os valores orientadores nacionais para a classificação do material a ser dragado, ora estabelecidos na Resolução nº 344, têm validade até que seja efetuada a sua revisão parcial ou total; o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ficará encarregado de dar suporte técnico à CTCQA, especialmente no que se refere às atividades de articulação com os demais órgãos e entidades competentes e de sistematização das informações necessárias ao estabelecimento de valores orientadores nacionais de classificação do material a ser dragado. Revoga-se o art. 9º da Resolução n° 344/04.

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>> Balanço 2009, Dragagem e outras decisões do Conama

MMA institui GT de Mudança do Clima

A Portaria do Ministério do Meio Ambiente GM/MMA nº 24, de 2 de fevereiro de 2010, institui o Grupo de Trabalho de Mudança do Clima, de caráter consultivo, com o objetivo de subsidiar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) nas discussões e na elaboração de propostas relacionadas a todo e qualquer aspecto da mudança do clima e temas correlatos, desenvolver a transversalidade governamental e efetivar a interação sistêmica entre as diversas políticas públicas formuladas pelo governo federal, relacionadas ao processo de mudanças climáticas, em especial: à Política Nacional sobre Mudança do Clima e ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e sua implementação; aos temas vinculados às atribuições do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; aos temas vinculados às atribuições da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; aos temas pautados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; à formação da posição brasileira nas negociações internacionais relativas à Mudança do Clima; aos acordos, convênios ou outros instrumentos legais vigentes ou passíveis de ser implementados, relacionados ao tema (DOU de 4/2/10, MMA, pág. 73).

Conama discute gestão de resíduos e gestão territorial e de biomas

Estão marcadas as reuniões das Câmaras técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, na terça-feira, 9/2 (ver pauta); e de Gestão Territorial e Biomas, na quarta e na quinta-feira, 10 e 11/2 (ver pauta). Ambas as reuniões serão realizadas na Sala de CT, no Térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, em Brasília-DF.

Fundação Palmares divulga resultado de selecionados à pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira

A Fundação Cultural Palmares divulga na segunda-feira, 8/2, o nome dos selecionados/as para participarem da pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira, a ser realizada em Brasília em 24 e 25 de fevereiro. A pré-conferência promoverá o debate e a reflexão do setor e encaminhará propostas de políticas públicas para a cultura afro-brasileira, de forma a contribuir com a formulação de um plano nacional de cultura afro-brasileira. Serão eleitos/as 15 delegados/as e 15 suplentes, que representarão a cultura afro na plenária geral da 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e a lista tríplice para representar o segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural/CNPC para o exercício de 2010-2011.

Ibram recebe inscrições de observadores para a Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram recebe), até quinta-feira, 11/2, inscrições de interessados em participar como observadores/as da Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias, que se realizará no período de 26 a 28 de fevereiro, no Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de contribuir com a formulação de propostas a serem encaminhadas à II Conferência Nacional de Cultura.

O formulário para inscrição de observadores deverá ser remetido para o e-mail conferenciasetorialmuseus@ibram.gov.br. Outras informações estão disponíveis no Blog Setorial Museus e podem também ser solicitadas junto à organização da Pré-Conferência Setorial de Museus e Memórias, pelo telefone (61) 2024-6157.

Inscrições para o II Encontro de Conselhos da Juventude ainda estão abertas

A Comissão de Articulação e Diálogo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) encerra na quarta-feira, 10/2, o prazo para que os Conselhos municipais e estaduais de Juventude respondam ao questionário eletrônico disponível no site Juventude, para o mapeamento dos Conselhos e inscrições para o II Encontro Nacional de Conselhos da Juventude, previsto para o período de 10 a 12 de março. O prazo foi estendido pelo Conjuve em 2 de fevereiro.

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