CCJ discute política nacional sobre drogas

Uma audiência pública para debater a política nacional sobre drogas está marcada para terça-feira, 14/7, às 10 horas, na sala 3 da ala Alexandre Costa do Senado Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estão convidados/as, entre outros/as, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Paulina do Carmo Arruda Duarte, e o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira. A informação está na Agenda da Agência Senado.

Conferência Livre na Câmara prepara 1ª Conseg

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP), o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizam na segunda-feira, 13/7, a partir das 8h30, no plenário 9 do anexo II da Câmara, a Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial, evento que integra a programação prévia da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg). O objetivo das Conferências Livres que antecipam os debates da Conseg é ampliar as oportunidades de discussão da sociedade sobre temas de Segurança Pública.

A SEDH publicou nota com a programação do evento.

CEC promove audiência sobre uso do Fundeb

Está marcada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados para quinta-feira, 16/7, às 10 horas, uma audiência pública para discutir o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estão convidados: Carlos Eduardo Sanches (presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Undime), Raimundo Moacir Mendes Feitosa (vice-presidente da Undime), e Antônio Corrêa Neto (diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE). A reunião será em plenário do anexo II da Câmara.

Seppir reúne prefeitos integrantes do Fipir

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) promove na segunda-feira, 13/7, a partir das 9 horas, em seu auditório em Brasília-DF, uma reunião com os/as prefeitos/as e gestores/as de municípios que fazem parte do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir), e o ministro da Seppir, Edson Santos, sobre a organização e o fortalecimento dos órgãos locais para a execução das políticas de igualdade racial, o papel do Fórum e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A Seppir publicou nota sobre a reunião.

MDA abre chamada para projetos de Ater Indígena

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), abriu, em 6 de julho de 2009, a Chamada para Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) 2009 com Populações Indígenas, com o objetivo de selecionar propostas de instituições que atuam com Ater para populações indígenas no contexto da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). As propostas serão recebidas até 12 de setembro de 2009. Para participar da seleção, a instituição deverá apresentar sua proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (Siconv), no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) em Áreas Indígenas, número 4900020090203.

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>> MDA abre seleção de projetos para Ater indígena
>> Ater Indígena

Documentos da chamada:
>> Chamada
>> Roteiro de elaboração de projeto
>> Lista de Territórios Indígenas

Maceió sedia 2° Seminário do SNC

Realiza-se na segunda e na terça-feira, 13 e 14/7, o 2° Seminário Estadual do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no hotel Maceió Atlantic Suítes, em Maceió-AL. O evento faz parte de uma série de seminários que teve início em 6/7, em Salvador, para a apresentação de proposta de estruturação do SNC ao setor público e à sociedade civil (veja o blog do SNC). Participarão do encontro em Alagoas: o coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura (MinC) e também coordenador geral do SNC, João Roberto Peixe, e o secretário de Cultura de Alagoas, Osvaldo Viégas. O MinC publicou nota sobre o seminário.

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>> MinC inicia seminários sobre estruturação do SNC

MinC lançará edição 2009 do Prêmio Culturas Populares

Está marcado para quarta-feira, 15/7, às 17 horas, na sala Funarte Cássia Eller em Brasília-DF, o lançamento do Edital 2009 do Prêmio Culturas Populares, para a seleção de 195 iniciativas, que receberão prêmios no valor de R$ 10 mil, em duas categorias: Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres; e Grupos e Comunidades Tradicionais. O MinC publicou video sobre o assunto.

Brasil leva propostas para reunião da Comissão Interamericana de Cultura da OEA

Reúne-se na quinta e na sexta-feira, 16 e 17/7, em Washington, Estados Unidos, a Comissão Interamericana de Cultura (CIC) da Organização dos Estados Americanos (OEA), para dar andamento a atividades de planejamento. As assessoras da diretoria de Relações Internacionais do Ministério da Cultura (MinC), Thays Pessotto e Carla Etiene Mendonça da Silva, levarão à reunião as propostas de realização do Fórum da Juventude Ignite the Americas 2009 (Se Liga América 2009) e do III Encontro dos Povos Guarani da América do Sul no Brasil e apresentarão oficialmente a candidatura do Brasil à presidência da CIC para o biênio 2010/2011. As informações estão em nota do MinC sobre a reunião.

CTBio realiza 125ª Reunião Ordinária

Está marcada para quinta-feira, 16/7, às 9 horas, no auditório Renato Ascher (edifício sede do Ministério da Ciência e Tecnologia) em Brasília-DF, a 125ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A pauta inclui sete solicitações para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). A plenária será antecedida por reuniões na quarta-feira, 15/7, dos membros especialistas das áreas Vegetal, às 9 horas, e de Saúde Humana, às 14 horas.

Fórum Social da Juventude 2009 realiza-se em Porto Alegre

A 3ª Edição do Fórum Social da Juventude 2009 (FSJ) tem início no domingo 12/7, no Campus da PUC em Porto Alegre-RS. O ato de encerramento do encontro, com a leitura da Carta do Rio Grande do Sul da Juventude, está marcado para as 11 horas de quarta-feira, 15/7, no auditório do CPERS Sindicato, no Centro de Porto Alegre. O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) publicou nota sobre o evento.

UNE realiza 51º Congresso em Brasília

Realiza-se ntre quarta-feira e domingo, 15 e 19/7, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília-DF, o 51º Congresso da UNE (51º Conune), com a participação de delegados/as eleitos/as, observadores/as credenciados/as e convidados/as.

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>> Mais de 5 mil delegados participarão do 51º Congresso da UNE
>> Confira a programação do 51º CONUNE

Decreto institui comitê de gestão do II Pacto Republicano

O Decreto s/nº de 3 de julho de 2009 institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, ao qual competirá: zelar pelo cumprimento do II Pacto Republicano, assinado pelos chefes dos três Poderes; identificar projetos de lei prioritários, assim considerados pelos/as signatários/as do Pacto; apresentar sugestões para o aperfeiçoamento de proposições legislativas relacionadas ao II Pacto; realizar reuniões e consultas setoriais, a fim de recolher propostas e sugestões relacionadas à implementação do II Pacto e às proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional; e receber e analisar propostas encaminhadas por especialistas e representantes de outros órgãos, instituições públicas ou privadas, instituições de ensino e de organizações da sociedade civil (DOU de 6/7/09, APE, pág. 7).

CNRH reúne a Câmara de Águas Subterrâneas

Está marcada para terça e quarta-feira, 14 e 15/7, a partir das 9 horas, na sala T13 do Edifício Marie Prendi Cruz em Brasília-DF, a 69ª Reunião da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Os documentos da reunião estão disponíveis na internet.

CNAS discute "Impactos da Crise Mundial"

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reúne-se de terça a quinta-feira, 14 a 16/7, para a sua 170ª Reunião Ordinária, tendo em pauta, entre outros assuntos: a proposta orçamentária para 2010 e a execução do FNAS no 2º trimestre de 2009 (na terça-feira, 14/7, das 14 às 18 horas, na Comissão de Financiamento) e os impactos da crise mundial, que serão tema de uma Mesa de Debate na quinta-feira, 16/7, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral da República em Brasília-DF, com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias.

Comissão de Mudança do Clima reúne-se nesta semana

O calendário da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) prevê para quinta-feira, 16/7, a quarta reunião do colegiado em 2009.

Manaus sedia a 61ª Reunião Anual da SBPC

Tem início às 19 horas de domingo 12/7, no Teatro Amazonas em Manaus-AM, a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que se estenderá até sexta-feira, 17/7, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em torno do tema “Amazônia: Ciência e Cultura”. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) publicou nota sobre o evento, do qual participa o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, na segunda-feira, 13/7, das 10h30 às 12 horas, falando sobre "Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Nacional".

CIT aprova e MDS anuncia expansão das vagas do Projovem Adolescente

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite CIT nº 4, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre as condições de elegibilidade dos municípios e do Distrito Federal para fins de pleitear participação na oferta de vagas do Projovem Adolescente/Serviço Socioeducativo no ano de 2009 e determina que a lista dos municípios elegíveis à expansão do Projovem Adolescente e o número de vagas a que cada um fará jus será enviada pelo MDS ao Fonseas e ao Congemas e disponibilizada na página do MDS na internet.

Em 9 de julho de 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou a expansão do ProJovem Adolescente, com mais 162.825 vagas para os Estados, nos 1.295 municípios relacionados, que, para terem direito às vagas, deverão preencher e enviar Termo de Adesão, até o dia 31/8/09.

Ibama altera norma para recifes artificiais

A Instrução Normativa do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama nº 20, de 3 de julho de 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva brasileiros, revogando a Instrução Normativa n° 125/06, que estabelecia os procedimentos para a implantação de recifes artificiais no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros (DOU de 6/7/09, MMA, pág. 87).

Ministério dos Esportes atualiza procedimentos da Lei de Incentivo ao Esporte

A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 120, de 3 de julho de 2009, dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte) e o Decreto nº 6.180/07, no âmbito do Ministério do Esporte (DOU de 6/7/09, ME, pág. 84). São revogadas as Portarias ME nº 114/08, nº 141/08, nº 166/08, nº 198/08 e nº 237/08.

FNDE atualiza orientações do Proinfantil

A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009, estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil) a partir de 2009, revogando as Resoluções FNDE nº 39/06 e nº 5/08 (DOU de 6/7/09, MEC, pág. 16).

Codefat aprova proposta orçamentária para 2010

A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat nº 613, de 7 de julho de 2009, aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT para o exercício de 2010 (DOU de 9/7/09, MTE, pág. 78).

MMA institui comitê permanente de apoio à CNMA

A Portaria do Ministério do Meio Ambiente GM/MMA nº 213, de 8 de julho de 2009, institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê de Apoio Permanente à Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), revogando a Portaria MMA nº 556/07, que constituía comitê de apoio à III CNMA (DOU de 9/7/09, MMA, pág. 76).

Ministério da Saúde institui prêmio à Promoção do Uso Racional de Medicamentos

A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1.533, de 8 de julho de 2009, institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos cujo objetivo é incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos com aplicação no Sistema Único de Saúde/SUS (DOU de 9/7/09, MS, pág. 50). O prêmio contemplará as categorias de: experiências de profissionais nos serviços de saúde; tese de doutorado; dissertação de mestrado; monografia de especialização e/ou residência; trabalhos em nível de graduação; e trabalhos desenvolvidos em entidades/instituições.

Portarias disciplinam concessão de residência provisória para estrangeiros

A Portaria da Secretaria Nacional de Justiça SNJ/MJ nº 22, de 7 de julho de 2009, disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no País conforme dispõe a Lei nº 11.961/09, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893/09 (DOU de 9/7/09, MJ, pág. 48). A competência da SNJ para tratar destes casos está estabelecida pela Portaria do Ministério da Justiça GM/MJ nº 2.231, de 3 de julho de 2009, que atribui ao Departamento de Polícia Federal a decisão sobre os pedidos de autorização de residência provisória e de sua transformação em residência permanente e à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) a função de orientar e decidir os casos omissos e especiais advindos dos mencionados pedidos (DOU de 6/7/09, MJ, pág. 30).

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CNPC aprova moção de apoio a artistas-professores de dança

A Moção do Conselho Nacional de Política Cultural CNPC nº 17, de 17 de junho de 2009, declara o apoio aos/às profissionais da dança e repúdio a legislar, regulamentar e fiscalizar artistas-professores de dança em cursos livres e no ensino formal (DOU de 8/7/09, MinC, pág. 11).

Conselho Nacional de Política Cultural aprova resolução sobre aplicação dos recursos do FNC em 2010

A Resolução do Conselho Nacional de Política Cultural CNPC nº 1, de 17 de junho de 2009, determina que o Ministério da Cultura elabore, com base nos dados históricos de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura/FNC e nas informações contextuais da cultura no País, proposta de diretrizes gerais para aplicação dos recursos do FNC, no que concerne à sua distribuição regional e ao peso relativo dos setores e modalidades do fazer cultural para o exercício de 2010, a ser apreciada na 7ª Reunião Ordinária do CNPC, a realizar-se em agosto de 2009 (DOU de 8/7/09, MinC, pág. 11).

Procuradorias dispõem sobre processos administrativos no Ibama

A Portaria Conjunta da Procuradoria Geral Federal e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama nº 2, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa e à restituição de processos administrativos entre as unidades da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE-Ibama) e as Procuradorias Regionais Federais (PRFs), Procuradorias Federais nos Estados (PFs), Procuradorias Seccionais Federais (PSFs) e Escritórios de Representação (ERs) e sobre questões afetas à inscrição de créditos em dívida ativa da referida autarquia federal (DOU de 2/7/09, PR, pág. 1).

MEC constitui GT para transição de marco regulatório

A Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 658, de 8 de julho de 2009, institui, no âmbito do Ministério da Educação, grupo de trabalho constituído por servidores/as do quadro efetivo de pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Secretaria de Educação a Distância (SEED) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), com o objetivo de colaborar na implementação de medidas tendentes ao alcance do novo marco regulatório, nos termos estabelecidos pela Lei nº 10.861/06 e pelo Decreto nº 5.773/06, para o ensino superior, e pela Lei nº 11.741/2008, para a educação técnica (DOU de 9/7/09, MEC, pág. 11). O GT será coordenado pela SEED e pela Setec e deverá apresentar relatório de suas atividades no prazo de 90 dias.

SEDH regulamenta gestão dos programas do PPA 2008-2011

A Portaria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH/PR nº 1.598, de 1º de julho de 2009, regulamenta a gestão do PPA 2008-2011 no âmbito da secretaria e institui o Comitê de Coordenação de Programas (CCP) da SEDH, com as finalidades de articular e coordenar o processo de gestão político-gerencial do PPA 2008-2011, bem como de assessorar o secretário adjunto no cumprimento das suas atribuições (DOU de 2/7/09, PR, pág. 2).

Unesco sedia a Conferência Mundial de Educação Superior 2009

Em Paris, França, na sede da Unesco, segue até quarta-feira, 8/7, a Conferência Mundial de Educação Superior 2009, que examinará o papel da Educação Superior no atendimento dos desafios globais mais importantes, que são o Desenvolvimento Sustentável, Educação para Todos e Erradicação da Pobreza. O tema geral do encontro é "A Nova Dinâmica da Educação Superior e da Pesquisa para a Mudança Social e o Desenvolvimento". A delegação brasileira ao encontro será chefiada pelo ministro da Educação Fernando Haddad, que se pronunciará na III Sessão Plenária, na quarta-feira (8), às 14 horas, junto com o ministro de Desenvolvimento de Recurso Humano da India, Kapil Sibal.

Serviço Florestal Brasileiro recebe manifestações sobre o Paof 2010

Encontra-se aberto ao recebimento de manifestações, no Serviço Florestal Brasileiro, o Plano Anual de Outorga Florestal/Paof 2010, documento que traz a relação das florestas federais passíveis de concessão - ou seja, aquelas que apresentam potencial para terem seus planos de manejo ou licenciamento aprovados durante o período de vigência do Paof e que não foram destinadas para uso especial ou comunitário -, além das ações e recursos necessários para a gestão das florestas públicas, em particular para o seu monitoramento e fiscalização. Os/as interessados/as têm até 19/7 para enviar as sugestões. O Ministério do Meio Ambiente divulgou, em 29/6/09, nota sobre o assunto.

Iphan prorroga inscrições para o edital Arte e Patrimônio 2009

As inscrições de projetos para obtenção de apoio financeiro no âmbito do Edital Arte e Patrimônio 2009, que se encerrariam em 10/7, poderão ser realizadas até 24/7.

A segunda edição do Edital Arte e Patrimônio, uma iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Paço Imperial, com patrocínio da Petrobras, integra as ações do programa Brasil Arte Contemporânea do Ministério da Cultura e tem o objetivo de contemplar projetos que estabeleçam diálogo entre as artes visuais contemporâneas e o patrimônio artístico e histórico nacional. Serão destinados recursos de R$ 1 milhão, divididos entre dez projetos, que receberão até R$ 100 mil cada. O Ministério da Cultura publicou nota informando a prorrogação do prazo para inscrições.

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>> Iphan abre inscrições para o Edital Arte e Patrimônio 2009

CDES participa da Assembleia da Aicesis em Budapeste

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social/CDES do Brasil participa, na semana de 6/7, do 11º Encontro Internacional de Conselhos Sociais e Econômicos e Instituições Similares (11th International Meeting of Economic and Social Councils and Similar Institutions), da Assembleia Geral e da Reunião do Conselho de Administração da Associação Internacional de Conselhos e Instituições Similares (Aicesis), que ocorrem entre quinta-feira e sábado, 9 e 11/7, em Budapeste, Hungria. O CDES, que é membro da Aicesis desde 2003, participa dos encontros como coordenador do tema de trabalho 2007/2009 “Desenvolvimento com equidade e responsabilidade ambiental", conforme detalhado no "Termo de Referência da Missão Internacional Budapeste-julho/2009.

CDES e CESE reúnem-se em Bruxelas

O Comitê Econômico e Social Europeu/CESE (European Economic and Social Committee/EESC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/CDES realizam a 1ª Mesa Redonda da Sociedade Civil União Européia-Brasil, na terça e na quarta-feira, 7 e 8/7, na sede do CESE, em Bruxelas, Bélgica. Os objetivos do encontro são: reforçar o diálogo, a comunicação e a compreensão da sociedade civil entre o Brasil e a UE; proporcionar uma contribuição concreta da sociedade civil para a implementação da Parceria Estratégica UE-Brasil; complementar o diálogo político e o diálogo parlamentar entre a UE e o Brasil; destacar o papel que os órgãos consultivos da sociedade civil podem desempenhar nas relações entre a UE e o Brasil; e contribuir para as Cúpulas Brasil-União Européia de chefes de Estado. O tema geral do encontro será "Impactos sociais da crise econômica internacional e os desafios do desenvolvimento: o papel do Estado e da Sociedade Civil".

Documentos para a reunião:
>> Apresentação Banco Central - Mário Mesquita - Perspepectivas para a Inflação - Junho.2009
>> Apresentação Nélson Barbosa - SPE-Ministério da Fazenda - 02.07.2009
>> CDES - Documento para a Mesa Redonda
>> CESE - Documento para a Mesa Redonda
>> Histórico das relações CDES - CESE
>> Mesa - Mandato e atribuições
>> Mesa Redonda da Sociedade Civil - Brasil/União Européia
>> Termo de Referência – Missão Internacional Bruxelas - julho - 2009

Conama reúne GT Lançamento de Efluentes e CT Assuntos Jurídicos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tem confirmadas para a semana de 6/7: a 8ª Reunião do GT Lançamento de Efluentes, para a discussão de propostas complementares às Resoluções Conama n° 357/05 e n° 397/08, que dispõem sobre condições e padrões de lançamento de efluentes (ver documentos), na segunda e na terça-feira, 6 e 7/7; e a 52ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que irá discutir as propostas de resolução dispondo sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por estas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, sobre alteração da Resolução Conama nº 18/86, e reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve e sobre Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica (ver documentos), na quarta e na quinta-feira, 8 e 9/7. Ambas as reuniões se realizam das 9h30 às 18 horas, na sala T-13 do Edifício Marie Prendi Cruz, em Brasília-DF.

CNS delibera sobre prevenção da hanseníase, política do homem e GT Indígena

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza na quarta e na quinta-feira, 8 e 9/7, das 9 às 19h30 horas no primeiro dia e das 9 às 17 horas no segundo, no Ministério da Saúde, a sua 199ª Reunião Ordinária. Em pauta, para deliberação, estão: proposta de prevenção e recomendação relativas ao controle da hanseníase; política do homem; proposta de roda de conversa para o site do CNS; e GT Indígena Médio Rio Purus e São Gabriel da Cachoeira.