Seap/PR institui comitê executivo

A Portaria da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca Seap/PR nº 224, de 16 de setembro de 2008, institui o Comitê Executivo de Apoio à Gestão Territorial e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República para planejar, integrar, executar, orientar e monitorar o Programa de Ações de Apoio a Gestão Territorial e ao Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca, conforme definido no Referencial Metodológico de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca em Territórios de Identidade da secretaria (DOU de 17/9/08, PR, pág. 14). Será atribuição do comitê, entre outras, a de recomendar e homologar a celebração de convênios com entidades públicas e particulares para a execução do Programa de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca.